a) Disposições Gerais

Artigo 13°

São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho Estratégico.

Artigo 14°

1. O mandato dos membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direção, do Conselho Fiscal e do Conselho estratégico é de três anos, podendo ser reeleitos.

2. A eleição, da Mesa da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal é realizada por escrutínio secreto e em listas separadas, nas quais se especificam os cargos a desempenhar.

3. O Conselho Estratégico é formado por, até 25 individualidades, de reconhecido mérito, nos termos estabelecidos no artigo 32.º dos presentes estatutos.

Artigo 15º

1. Os cargos referidos no artigo anterior são exercidos gratuitamente.

2. Os representantes da pessoa coletiva podem ser indicados nas listas para o ato eleitoral ou posteriormente.

3. Nenhum Associado poderá estar representado em mais do que um dos órgãos, à exceção do Conselho Estratégico.

b) Assembleia Geral

Artigo 16º

1. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

2. O Presidente é substituído, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente ou na sua ausência, pelo Secretário.

3. ertence ao Presidente da Mesa convocar a Assembleia Geral, dirigir as suas reuniões e elaborar e assinar as respetivas atas conjuntamente com os Secretários.

Artigo 17.º

A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no gozo dos seus direitos associativos.

Artigo 18º

1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente no mês de abril de cada ano para apreciar e votar o Relatório e Contas da Direção e o Parecer do Conselho Fiscal e no mês de novembro para aprovar e votar o Orçamento relativo ao ano seguinte.

2. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que for convocada pelo Presidente da Assembleia Geral, por sua iniciativa ou a pedido da Direção, do Conselho Fiscal ou de um grupo constituído por dez Associados e ainda do recorrente, no caso de recursos interpostos dos atos da Direção.

3. A Assembleia Geral reúne ainda ordinariamente, de três em três anos, para proceder à eleição para os Cargos Sociais.

4. A convocação da Assembleia Geral deve ser realizada por carta convocatória, enviada por correio eletrónico com recibo de leitura para o endereço de email institucional, expedida, pelo menos, com oito dias de antecedência, onde se designará expressamente o local, dia, hora e fins da reunião.

5. A participação por videoconferência na Assembleia Geral poderá ser efetuada se solicitada com cinco dias de antecedência.

6. As votações obrigatoriamente secretas, nos termos da lei, serão efetuadas por correspondência, em Boletim de voto enviado pelos serviços da ABIMOTA, que deverão chegar à sede da Associação, até 2 horas antes do início previsto para o funcionamento da Assembleia geral, em primeira convocatória.

7. Não comparecendo número legal de Associados à hora designada, a Assembleia funcionará, em segunda convocatória, com qualquer número de Associados, meia hora depois da marcada no convite para a primeira convocatória.

Artigo 19°

1. São só permitidas deliberações sobre os assuntos expressos na ordem do dia, salvo se todos os Associados estiverem presentes e concordarem em apreciar o assunto.

2. Com exceção do preceituado nos n° 3 e 4 do presente artigo, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos Associados presentes.

3. As deliberações sobre alteração dos Estatutos, sobre a destituição dos Corpos Sociais durante o exercício do seu mandato, sobre a alienação de bens imóveis ou sobre a constituição, sobre eles, de garantias reais, bem como para a aquisição de partes de capital social, ou a totalidade, de entidades exigem voto favorável de três quartos dos Associados presentes.

4. As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os Associados.

Artigo 20°

Compete à Assembleia Geral

a) Eleger e destituir a todo o tempo a sua Mesa, bem como a Direção e o Conselho Fiscal;

b) Fixar a joia, quotas e quaisquer outras contribuições a pagar pelos Associados;

c) Apreciar e aprovar o Relatório e as Contas da Associação, a apresentar anualmente pela Direção, depois de sujeitos ao Parecer do Conselho Fiscal;

d) Apreciar e aprovar os Orçamentos da Associação;

e) Interpretar e alterar os Estatutos;

f) Aprovar os regulamentos necessários à conveniente aplicação dos Estatutos e, designadamente, o regulamento previsto no artigo 30º, n° 3;

g) Aprovar a criação das Delegações ou Secções a que se refere o artigo 29° e a constituição de Comissões ou Grupos de Trabalho que importem um encargo permanente para a Associação;

h) Julgar os recursos interpostos pelos Associados dos atos da Direção;

i) Autorizar a constituição ou a participação no capital social de outras entidades;

j) Autorizar a alienação de bens imóveis ou constituição, sobre eles, de garantias reais;

k) Deliberar a dissolução da Associação e a forma da respetiva liquidação;

l) Pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse para a realização dos objetivos da Associação.

Artigo 21°

1. A destituição dos Corpos Sociais durante o exercício do seu mandato só pode ser decretada em Assembleia Geral extraordinária, especialmente convocada para tal efeito.

2. No caso de ser deliberada a destituição, a Assembleia Geral elegerá imediatamente uma Comissão de três Associados, no pleno gozo dos seus direitos, para exercer interinamente as respetivas funções. A eleição dos novos corpos sociais realizar-se-á no prazo de sessenta dias, sendo a data daquela logo designada pela Assembleia que proceder à destituição.

Artigo 22°

1. Quando houver lugar a votações, cada Associado dispõe de um voto, independentemente da sua categoria e do número dos seus representantes presentes.

2. Salvo para efeito de eleições, os Associados podem fazer-se representar por outros Associados mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa, só podendo, porém, cada um deles representar até seis Associados.

c) Direção

Artigo 23°

1. A Direção é composta por um número ímpar de membros, no mínimo de 5, sendo um Presidente, e os restantes Vice-Presidentes.
2. O Vice-Presidente que substituirá o Presidente nas suas ausências ou impedimentos, será designado na primeira reunião de Direção após a tomada de posse.
3. A Direção, na sua primeira reunião, designará também os Vice – Presidentes que coordenarão as atividades de cada setor, 2 rodas, ferragens e mobiliário.

Artigo 24°

1. Compete fundamentalmente à Direção representar, dirigir e administrar a Associação, praticando tudo o que for necessário ou conveniente à realização dos fins associativos.

2. Cumpre, assim, designadamente, à Direção:

a) Dar execução às deliberações da Assembleia Geral;

b) Promover a realização dos fins associativos;

c) Criar, organizar e dirigir todos os serviços e nomear e exonerar o respetivo pessoal;

d) Elaborar o Relatório anual das atividades associativas e apresentá-lo, com as Contas e o Parecer do Conselho Fiscal, à apreciação e votação da Assembleia Geral;

e) Elaborar os Orçamentos da Associação e submetê-los à apreciação e votação da Assembleia Geral;

f) Negociar e outorgar convenções coletivas de trabalho;

g) Deliberar sobre a criação, constituição e funcionamento de Delegações, Secções ou grupos de Trabalho;

h) Elaborar os regulamentos internos da Associação;

i) Aprovar e classificar os Associados, nos termos do n° 2 e 3 do artigo 6°;

j) Excluir os Associados com base no disposto nos artigos 9° e 10°, n° 3;

k) Aplicar sanções disciplinares;

I) Fixar as taxas a pagar pela utilização dos serviços da Associação.

3. A Direção pode nomear, para suporte e acompanhamento diário da sua atividade, um Secretário-geral.

4. A Direção pode permitir, através de ato de delegação de poderes, que o Secretário-geral da Associação pratique os atos de administração ordinária necessários à prossecução dos fins associativos.

5. No ato de delegação deve a Direção especificar os poderes que são delegados ou que o Secretário-geral pode praticar.

6. Os atos de administração praticados pelo Secretário-geral ao abrigo da delegação de poderes valem como se tivessem sido praticados pela Direção.

7. A Direção pode emitir diretivas ou instruções vinculativas para o Secretário-geral sobre o modo como devem ser exercidos os poderes delegados.

Artigo 25°

1. A Direção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocada pelo seu Presidente.

2. A Direção pode funcionar desde que esteja presente a maioria dos seus membros.

3. As suas deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, tendo o Presidente ou substituto em exercício, além do seu voto, o voto de desempate.

4. O Presidente é substituído, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente designado substituto do Presidente.

Artigo 26°

1. Ao Presidente, e na sua falta ou impedimento, ao Vice-Presidente em exercício, cumpre representar a Direção em juízo e fora dele, podendo, no entanto, delegar as suas funções em qualquer outro membro da Direção.

2. Para obrigar a Associação são necessárias e suficientes as assinaturas de dois membros da Direção, devendo uma delas ser a do Presidente (ou do Vice-Presidente designado pela Direção).

d) Conselho Fiscal

Artigo 27°

1. O Conselho Fiscal é constituído por três Vogais Efetivos, um dos quais servirá de Presidente.

2. O Presidente é substituído na sua falta ou impedimento por um Vogal por si designado.

Artigo 28°

O Presidente do Conselho Fiscal pode assistir, sem direito a voto, às reuniões da Direção em que sejam tratados assuntos de carácter administrativo.

Artigo 29°

1. Compete ao Conselho Fiscal:

a) Pronunciar-se sobre os atos administrativos e financeiros da Direção;

b) Prestar à Direção a colaboração que lhe seja solicitada para a elaboração dos Orçamentos da Associação;

c) Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte, a extensão da caixa e a existência de quaisquer bens ou valores pertencentes à Associação;

d) Elaborar anualmente Relatório sobre a sua ação fiscalizadora e dar parecer sobre o Relatório, Balanço e Contas e Propostas de carácter Administrativo ou Financeiro apresentadas pela Direção;

e) Pronunciar-se obrigatoriamente sobre a dissolução e forma de liquidação da Associação;

f) Velar pelo exato cumprimento da Lei e dos Estatutos.

e) Delegações

Artigo 30°

1. A Associação pode criar Delegações, Secções, Comissões ou Grupos de Trabalho de cada sector com carácter permanente ou transitório ou qualquer outro sistema de organização descentralizada, se tal vier a julgar-se conveniente para melhor realização dos fins associativos.

2. A criação de Delegações ou Secções previstas no número anterior será proposta pela Direção ou por um grupo de, pelo menos, dez Associados no pleno gozo dos seus direitos e aprovada nos termos do artigo 19°, alínea 2).

3. A organização e funcionamento das Secções ou Delegações a que se refere o presente artigo deve ser objeto de regulamento próprio e serem dirigidas pelo Vice-Presidente da Direção do respetivo sector.

f) Comissões e Grupos de Trabalho

Artigo 31°

1. Podem ser criados, dentro da Associação, Comissões ou Grupos de Trabalho, com carácter permanente ou transitório, para apreciação e estudo de problemas específicos ou para a realização dos objetivos sociais.

2. A criação de Comissões ou Grupos de Trabalho que implique para a Associação encargos permanentes deverá ser sancionada pela Assembleia Geral.

3. As Comissões ou Grupos de Trabalho devem ser dirigidos, sempre que possível, por um membro da Direção.

g) Conselho Estratégico

Artigo 32°

1. O Conselho Estratégico é um órgão de consulta da Associação e reúne, no mínimo, uma vez por ano, para acompanhar a ação desenvolvida e transmitir orientações sobre as opções futuras que devem ser tomadas.

2. A Presidência do Conselho Estratégico cabe, por inerência, ao Presidente da Assembleia Geral.

3. O Presidente da Direção é membro efetivo deste órgão e participa em todas as suas reuniões.

4. O Conselho Estratégico é composto por pessoas e/ou entidades de reconhecido relevo nas áreas industriais, técnicas, universitárias, educativas, sociais, com percurso profissional ou académico notório, que possam contribuir para apoiar a definição da estratégia de médio e longo prazo da Associação, no máximo de 25.

5. Os membros do Conselho Estratégico são escolhidos de comum acordo entre o Presidente da Direção e o Presidente da Assembleia Geral.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Direção indica, no mínimo 50% dos seus elementos.

7. Os membros são convidados pelo, ou em nome do Presidente da Assembleia Geral.