A ABIMOTA disponibiliza aos seus Associados um conjunto de legislação considerada relevante:
Diplomas publicados em diário da república, no contexto da Iniciativa para o Investimento e Emprego:
Portaria 126/2009D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 -Ministério do Trabalho e da Solidariedade Socialque Cria o Programa Qualificação-Emprego
Portaria 127/2009D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 -Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional
Portaria 128/2009D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Portaria 129/2009D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que Regulamenta o Programa Estágios Profissionais
Portaria 130/2009D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009
Portaria 131/2009D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego
